1. Identificação do Vendedor
CaboPlano by LUXVINIL (designação comercial) — entidade vendedora. NIF [●], sede em [morada completa]. Email: [●], Telefone/WhatsApp: [●].
2. Objeto
Venda de produtos CaboPlano e acessórios a consumidores e profissionais em Portugal (Continental e Regiões Autónomas), salvo exclusões indicadas.
3. Preços e Faturação
Preços em EUR, IVA incluído salvo indicação. Custos de envio apresentados no checkout. Fatura enviada por email após confirmação de pagamento.
4. Encomenda e Aceitação
A encomenda no Site constitui proposta de compra. A aceitação ocorre com a confirmação por email e/ou início de expedição. Em caso de erro evidente de preço/stock, contactamos o Cliente para correção, alternativa ou reembolso.
5. Pagamentos
Meios aceites: [MB Way], [Multibanco], [Cartão], [PayPal], [Transferência], conforme disponibilizados. Processamento por prestadores certificados.
6. Disponibilidade e Prazos
Prazos de expedição indicativos. Se um artigo ficar indisponível após a compra, informamos o Cliente e reembolsamos quando aplicável.
7. Entrega
Envio por transportadora/CTT. O risco transfere-se com a entrega ao Cliente. Danos de transporte devem ser reportados nas primeiras 24–48h com fotos.
8. Direito de Livre Resolução (Consumidor)
Nos termos legais, o Cliente consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção (ver “Entregas & Devoluções”).
9. Garantia e Assistência
Aplicam-se os prazos legais de garantia (ver “Garantia”).
10. Responsabilidade
Excluem-se danos indiretos/perda de lucros, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
11. Propriedade Intelectual
Marcas, logótipos, textos e imagens são protegidos. Utilização sem autorização é proibida.
12. Lei e Foro
Lei portuguesa. Em litígios de consumo, o Cliente pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente e à Plataforma ODR da Comissão Europeia.
13. Contactos
[Email], [Telefone/WhatsApp], Horário: [●].